27/01/2007
MANIFESTO DO I FORUM SOCIAL MISSÕES – RS
Nós, cidadãos, organizações da sociedade civil e instituições governamentais, participantes do I Fórum Social Missões – RS saudamos a boa notícia do Fórum Social Missões e desejamos ao mesmo vida longa, que seja uma boa semente em solo fértil, e que produza muitos frutos. Após os diagnósticos e amplos debates realizados em relação aos grandes dilemas e problemas estruturais e conjunturais que condicionam e limitam as possibilidades de um processo amplo e profundo de mudanças e transformações em vista de uma nova sociedade e uma vida digna para o conjunto dos seres humanos, tornamos público as seguintes considerações-convicções e proposições-compromissos:
Das Considerações e Convicções
1 – A região das Missões/RS pela sua história e realizações concretas de experiências de solidariedade, de igualdade e fraternidade, em especial no contexto dos Sete Povos Missioneiros, através da concretização da utopia jesuítico-guarani, com predominância dos valores e das práticas de cooperação e trabalhos comunitários, negando o princípio e a prática da propriedade privada, que proporcionou desenvolvimento efetivo e vida digna para o conjunto da população das reduções. No momento em que se comemora os 300 anos da redução de Santo Ângelo Custódio e no contexto dos 250 anos da morte do líder Sepé Tiarajú, declaramos que a experiência missioneira é uma grande fonte de inspiração e referência emblemáticos a todos os lutadores sociais que buscam um novo mundo e uma nova sociedade. Por isso, o grande desafio de todas as autoridades, lideranças e do povo missioneiro é superar a situação de grave miséria e empobrecimento em nível urbano e rural em o contexto regional;
2 - O século XXI, possivelmente vive uma das maiores contradições da história da humanidade, pois nunca houve tantas possibilidades e condições objetivas de garantir vida digna para todos os habitantes do planeta, porém nunca houve tanta exclusão, fome e miséria atingindo mais de 2/3 da humanidade. O fato concreto é que a história sempre é construída e reconstruída em várias direções e sentidos, para melhor ou para pior, sempre depende das ações humanas conscientes, organizadas e, das luta e mobilizações do povo, que precisa ser protagonista e tomar em suas mãos a construção de uma nova história e de uma nova sociedade. Não devemos e não podemos nos conformar e sermos indiferentes diante das tragédias e das injustiças presentes no mundo, que mata milhões pela guerra silenciosa da fome e da miséria. Precisamos negar e superar o senso comum e alienado, que se traduz em expressões como: “sempre foi assim e não adianta lutar”,” sempre houve ricos e pobres e vai continuar assim”, “é normal que existam desempregados e trabalhos precários como o sub-emprego e a indústria dos estágios apadrinhados politicamente”,” é natural que as mulheres assumam os trabalhos domésticos e o cuidado das crianças”, etc. Não, nós afirmamos que tudo isso é anormal e totalmente imoral e injusto! Tudo isto pode e deve mudar!
3 – O grande desafio do presente é impregnar os seres humanos da ética do cuidado para salvar nosso planeta e a vida da humanidade. Da mesma forma, a nova sociedade almejada deverá garantir no presente, relações de gênero marcadas pela solidariedade e igualdade fundamental entre homens e mulheres. O ponto de partida de um novo mundo e de uma nova sociedade que garantam vida digna e feliz para todos é o imperativo ético-político-evangélico e o compromisso efetivo, que torne inaceitável e inadmissível a existência da miséria, da fome e de qualquer forma de opressão, de discriminação e de exclusão de qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo. Todas as pessoas possuem um valor e uma dignidade fundamental, conforme prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que precisa sair das declarações e das boas intenções, e seja vivenciado por todos. Os direitos humanos consignados nos códigos e nas declarações e os novos direitos emergentes das lutas do povo, como o direito a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, precisam ser praticados e respeitados por todos.
Das Proposições e Compromissos
1 – O Fórum Social Missões compromete-se em assumir e divulgar em todo território missioneiro as grandes campanhas e lutas deliberadas pelo Comitê Brasileiro e Internacional do Fórum Social Mundial, mantendo através do Comitê Regional Missões e das Comissões Setoriais, um vínculo regular e permanente com as grandes reflexões teórico-metodológicas na busca de alternativas globais e regionais/locais para os graves problemas que ameaçam a vida humana;
2 – O Fórum Social Missões conclama as entidades governamentais e a sociedade civil a assumirem o compromisso com um modelo de desenvolvimento sócio-econômico sustentável, que combine a preservação ambiental, a eqüidade social e a melhoria da renda dos atores envolvidos nos processos produtivos. A superação da grave situação de miséria e empobrecimento da região precisa combinar a implementação de um amplo programa de Reforma Agrária, de fortalecimento da Agricultura Familiar agro-ecológica, com possibilidades dos próprios agricultores produzirem suas sementes e, um efetivo projeto de Economia Popular e Solidária, na perspectiva de um modelo de economia pós-neoliberal. A superação da miséria e pobreza das missões deverá partir da vontade e determinação de seu povo a partir de seus enormes potenciais e possibilidades locais e regionais, conjugadas com políticas públicas gerais e consistentes e disposição de lutas;
3- Entre os grandes desafios e lutas gerais que merecerão o empenho e dedicação mais intensa das organizações e movimentos sociais coloca-se: a) Campanha pelo trabalho decente, com respeito aos direitos sociais, combatendo as várias formas de precarização do trabalho; b) Defesa e fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e participativa, ou seja, o povo deve ser sujeito e protagonista de suas lutas em defesa de seus direitos, sem dever favores nem submissão a ninguém. A democracia não pode ser letra morta nas disposições constitucionais e legais. O povo através de suas organizações sociais e políticas deve decidir e construir um novo poder popular; c) Amplo programa e projetos de sustentabilidade ambiental, que combine o gerenciamento e armazenamento das águas das águas das chuvas, a reposição das matas ciliares e preservação das fontes naturais. A plataforma da Agenda 21 deverá perpassar todas as ações e atividades regionais. Ao mesmo tempo, denunciar a espoliação dos recursos naturais renováveis e não renováveis a serviço das grandes corporações restringindo o acesso destes para a maioria da população. d) Ampliação e fortalecimento da educação pública e de qualidade em todos os níveis, especialmente, a ampliação do ensino universitário, neste momento, garantido na região, no mínimo, uma unidade da futura Universidade do Mercosul e um amplo programa formal e informal de educação do campo; e) O movimento sindical e popular precisa assumir um novo padrão de luta e mobilização, que supere as meras lutas corporativas e imediatas, pois grandes parcelas dos trabalhadores estão no mercado informal ou desempregados. As lutas gerais do povo devem ser bandeiras das organizações sindicais e populares; f) Apoio às medidas do governo Lula e dos Governos latino-americanos, que avancem na superação do neoliberalismo, no combate a pobreza e a miséria e na afirmação da soberania nacional e a efetiva integração latino-americana; g) Denunciar o processo de militarização das relações internacionais e da imposição de uma política bélica e financeira no contexto das relações políticas e econômicas internacionais; h) Intensificar a luta por mecanismos de controle social e popular e um amplo processo de democratização do poder judiciário e dos meios de comunicação social.
“VIVA O FORUM SOCIAL MISSÕES! VIVA SEPÉ TIARAJU E A LUTA UTÓPICA DE UMA TERRA SEM MALES!”
Santo Ângelo, Auditório do Colégio Estadual Missões, em 25 de janeiro de 2007
MANIFESTO DO I FORUM SOCIAL MISSÕES – RS
Nós, cidadãos, organizações da sociedade civil e instituições governamentais, participantes do I Fórum Social Missões – RS saudamos a boa notícia do Fórum Social Missões e desejamos ao mesmo vida longa, que seja uma boa semente em solo fértil, e que produza muitos frutos. Após os diagnósticos e amplos debates realizados em relação aos grandes dilemas e problemas estruturais e conjunturais que condicionam e limitam as possibilidades de um processo amplo e profundo de mudanças e transformações em vista de uma nova sociedade e uma vida digna para o conjunto dos seres humanos, tornamos público as seguintes considerações-convicções e proposições-compromissos:
Das Considerações e Convicções
1 – A região das Missões/RS pela sua história e realizações concretas de experiências de solidariedade, de igualdade e fraternidade, em especial no contexto dos Sete Povos Missioneiros, através da concretização da utopia jesuítico-guarani, com predominância dos valores e das práticas de cooperação e trabalhos comunitários, negando o princípio e a prática da propriedade privada, que proporcionou desenvolvimento efetivo e vida digna para o conjunto da população das reduções. No momento em que se comemora os 300 anos da redução de Santo Ângelo Custódio e no contexto dos 250 anos da morte do líder Sepé Tiarajú, declaramos que a experiência missioneira é uma grande fonte de inspiração e referência emblemáticos a todos os lutadores sociais que buscam um novo mundo e uma nova sociedade. Por isso, o grande desafio de todas as autoridades, lideranças e do povo missioneiro é superar a situação de grave miséria e empobrecimento em nível urbano e rural em o contexto regional;
2 - O século XXI, possivelmente vive uma das maiores contradições da história da humanidade, pois nunca houve tantas possibilidades e condições objetivas de garantir vida digna para todos os habitantes do planeta, porém nunca houve tanta exclusão, fome e miséria atingindo mais de 2/3 da humanidade. O fato concreto é que a história sempre é construída e reconstruída em várias direções e sentidos, para melhor ou para pior, sempre depende das ações humanas conscientes, organizadas e, das luta e mobilizações do povo, que precisa ser protagonista e tomar em suas mãos a construção de uma nova história e de uma nova sociedade. Não devemos e não podemos nos conformar e sermos indiferentes diante das tragédias e das injustiças presentes no mundo, que mata milhões pela guerra silenciosa da fome e da miséria. Precisamos negar e superar o senso comum e alienado, que se traduz em expressões como: “sempre foi assim e não adianta lutar”,” sempre houve ricos e pobres e vai continuar assim”, “é normal que existam desempregados e trabalhos precários como o sub-emprego e a indústria dos estágios apadrinhados politicamente”,” é natural que as mulheres assumam os trabalhos domésticos e o cuidado das crianças”, etc. Não, nós afirmamos que tudo isso é anormal e totalmente imoral e injusto! Tudo isto pode e deve mudar!
3 – O grande desafio do presente é impregnar os seres humanos da ética do cuidado para salvar nosso planeta e a vida da humanidade. Da mesma forma, a nova sociedade almejada deverá garantir no presente, relações de gênero marcadas pela solidariedade e igualdade fundamental entre homens e mulheres. O ponto de partida de um novo mundo e de uma nova sociedade que garantam vida digna e feliz para todos é o imperativo ético-político-evangélico e o compromisso efetivo, que torne inaceitável e inadmissível a existência da miséria, da fome e de qualquer forma de opressão, de discriminação e de exclusão de qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo. Todas as pessoas possuem um valor e uma dignidade fundamental, conforme prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que precisa sair das declarações e das boas intenções, e seja vivenciado por todos. Os direitos humanos consignados nos códigos e nas declarações e os novos direitos emergentes das lutas do povo, como o direito a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, precisam ser praticados e respeitados por todos.
Das Proposições e Compromissos
1 – O Fórum Social Missões compromete-se em assumir e divulgar em todo território missioneiro as grandes campanhas e lutas deliberadas pelo Comitê Brasileiro e Internacional do Fórum Social Mundial, mantendo através do Comitê Regional Missões e das Comissões Setoriais, um vínculo regular e permanente com as grandes reflexões teórico-metodológicas na busca de alternativas globais e regionais/locais para os graves problemas que ameaçam a vida humana;
2 – O Fórum Social Missões conclama as entidades governamentais e a sociedade civil a assumirem o compromisso com um modelo de desenvolvimento sócio-econômico sustentável, que combine a preservação ambiental, a eqüidade social e a melhoria da renda dos atores envolvidos nos processos produtivos. A superação da grave situação de miséria e empobrecimento da região precisa combinar a implementação de um amplo programa de Reforma Agrária, de fortalecimento da Agricultura Familiar agro-ecológica, com possibilidades dos próprios agricultores produzirem suas sementes e, um efetivo projeto de Economia Popular e Solidária, na perspectiva de um modelo de economia pós-neoliberal. A superação da miséria e pobreza das missões deverá partir da vontade e determinação de seu povo a partir de seus enormes potenciais e possibilidades locais e regionais, conjugadas com políticas públicas gerais e consistentes e disposição de lutas;
3- Entre os grandes desafios e lutas gerais que merecerão o empenho e dedicação mais intensa das organizações e movimentos sociais coloca-se: a) Campanha pelo trabalho decente, com respeito aos direitos sociais, combatendo as várias formas de precarização do trabalho; b) Defesa e fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e participativa, ou seja, o povo deve ser sujeito e protagonista de suas lutas em defesa de seus direitos, sem dever favores nem submissão a ninguém. A democracia não pode ser letra morta nas disposições constitucionais e legais. O povo através de suas organizações sociais e políticas deve decidir e construir um novo poder popular; c) Amplo programa e projetos de sustentabilidade ambiental, que combine o gerenciamento e armazenamento das águas das águas das chuvas, a reposição das matas ciliares e preservação das fontes naturais. A plataforma da Agenda 21 deverá perpassar todas as ações e atividades regionais. Ao mesmo tempo, denunciar a espoliação dos recursos naturais renováveis e não renováveis a serviço das grandes corporações restringindo o acesso destes para a maioria da população. d) Ampliação e fortalecimento da educação pública e de qualidade em todos os níveis, especialmente, a ampliação do ensino universitário, neste momento, garantido na região, no mínimo, uma unidade da futura Universidade do Mercosul e um amplo programa formal e informal de educação do campo; e) O movimento sindical e popular precisa assumir um novo padrão de luta e mobilização, que supere as meras lutas corporativas e imediatas, pois grandes parcelas dos trabalhadores estão no mercado informal ou desempregados. As lutas gerais do povo devem ser bandeiras das organizações sindicais e populares; f) Apoio às medidas do governo Lula e dos Governos latino-americanos, que avancem na superação do neoliberalismo, no combate a pobreza e a miséria e na afirmação da soberania nacional e a efetiva integração latino-americana; g) Denunciar o processo de militarização das relações internacionais e da imposição de uma política bélica e financeira no contexto das relações políticas e econômicas internacionais; h) Intensificar a luta por mecanismos de controle social e popular e um amplo processo de democratização do poder judiciário e dos meios de comunicação social.
“VIVA O FORUM SOCIAL MISSÕES! VIVA SEPÉ TIARAJU E A LUTA UTÓPICA DE UMA TERRA SEM MALES!”
Santo Ângelo, Auditório do Colégio Estadual Missões, em 25 de janeiro de 2007
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